Termo de Confidencialidade

Atualizado em 21 de abril de 2026

Este Termo de Confidencialidade ("NDA") e parte integrante dos Termos de Uso da MentorMatch e regula o tratamento de informacoes compartilhadas em comunidades, mentorias e encontros organizados pela Plataforma.

1. Definicao de Informacao Confidencial

Considera-se Informacao Confidencial toda e qualquer informacao — escrita, oral, audiovisual, digital ou em qualquer outro meio — compartilhada em ambientes privados da Plataforma, incluindo, sem limitacao:

• Conteudo de sessoes de mentoria e encontros de comunidade
• Dados financeiros, operacionais e estrategicos de membros e mentores
• Identidade de outros membros, depoimentos e historias pessoais
• Materiais, frameworks, documentos e metodologias compartilhados pelo mentor
• Conversas em grupos privados (WhatsApp, canais, foruns)
• Gravacoes de sessoes, quando disponibilizadas

2. Obrigacoes do Signatario

Ao ser aprovado como membro ou participar de qualquer comunidade da MentorMatch, voce concorda em:

• Nao divulgar qualquer Informacao Confidencial a terceiros nao autorizados, em qualquer formato, durante ou apos sua participacao
• Nao gravar sessoes, reunioes ou conversas sem consentimento expresso e previo de todos os envolvidos
• Nao publicar em redes sociais, podcasts, livros, cursos ou qualquer midia, trechos ou insights obtidos em ambientes privados, sem autorizacao por escrito
• Nao comercializar materiais, frameworks ou metodologias do mentor, direta ou indiretamente
• Respeitar a identidade dos demais membros — historias compartilhadas permanecem dentro do grupo
• Usar as informacoes apenas para desenvolvimento pessoal e profissional proprio

3. Excecoes

Nao sao consideradas Informacao Confidencial informacoes que:

• Sejam ou se tornem de dominio publico sem violacao deste Termo
• Ja estejam legitimamente em sua posse antes da participacao, com evidencia documental
• Sejam obtidas legitimamente de terceiro nao sujeito a obrigacao de sigilo
• Sejam divulgadas por exigencia de ordem judicial ou autoridade competente (com notificacao previa ao mentor/MentorMatch, quando possivel)

4. Prazo

As obrigacoes de confidencialidade assumidas neste Termo permanecem em vigor durante toda a participacao na comunidade e por 5 (cinco) anos apos seu encerramento, independentemente do motivo (cancelamento, expiracao ou admissao ao grupo de alumni).

5. Violacao e Consequencias

A violacao comprovada deste Termo pode resultar em:

• Remocao imediata da comunidade, sem direito a reembolso
• Banimento permanente da Plataforma MentorMatch
• Responsabilizacao civil por danos materiais e morais, incluindo lucros cessantes
• Medidas judiciais cabiveis, em territorio brasileiro ou internacional conforme o caso

As partes reconhecem que a quebra de confidencialidade pode causar dano irreparavel e concedem ao mentor e a MentorMatch o direito de buscar tutela de urgencia para cessar a divulgacao.

6. Propriedade Intelectual

Os materiais, frameworks, aulas e conteudos compartilhados nas comunidades permanecem de propriedade intelectual exclusiva do mentor que os criou. O acesso concedido ao membro e pessoal, intransferivel e limitado ao uso proprio — nao constituindo licenca de reproducao, adaptacao ou distribuicao.

7. Gravacoes e Registros

Quando o mentor disponibilizar gravacoes de sessoes, estas sao de uso exclusivo do membro ativo, nao podendo ser baixadas, compartilhadas ou arquivadas alem do periodo de acesso autorizado. A MentorMatch pode utilizar marcas d'agua, identificadores de sessao e sistemas de controle para rastrear vazamentos.

8. Aceite

O aceite deste Termo ocorre de forma eletronica no momento em que:

• Voce conclui o pagamento e ingressa em uma comunidade da MentorMatch, ou
• Voce aceita convite para participar de evento privado ou semi-privado

O registro do aceite (data, hora, IP) e armazenado com valor probatorio, conforme art. 10 da Medida Provisoria 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.

9. Foro e Legislacao

Este Termo e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo (SP) para dirimir quaisquer controversias, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Duvidas sobre este Termo: legal@mentormatch.com.br